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ACORDO CHANNELS PLUS (AGODA)

Ao clicar em «Concordo» ou ao ativar a Agoda na plataforma Channels Plus, o Cliente reconhece que leu e concorda com estes termos e condições.

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

1.1 Nestes termos e condições, a menos que o contexto exija o contrário:

Agoda significa a Agoda Company Pte. Ltd ou qualquer Pessoa Jurídica Relacionada.

Serviço de Reservas da Agoda significa o serviço operado pela Agoda através do qual os hóspedes podem visualizar, comparar e reservar alojamento e produtos e serviços auxiliares.

Acordo significa o acordo celebrado entre o Cliente e a SiteMinder, compreendendo estes termos e condições, e quaisquer anexos ou adendas aplicáveis.

Acordo Channels Plus significa o Acordo e a Adenda associada celebrados entre o Cliente e a SiteMinder (ou uma Pessoa Jurídica Relacionada) em relação ao acesso e à utilização da Plataforma Channels Plus pelo Cliente.

Controlo, em relação a uma entidade, significa a capacidade de determinar o resultado das decisões sobre as políticas financeiras ou operacionais da entidade.

Data Efetiva significa a data de aceitação destes termos e condições.

Pessoa Jurídica Relacionada significa, em relação a qualquer entidade, uma empresa que controla a entidade, uma empresa que está sob o controlo da entidade ou é controlada pela mesma empresa que controla a entidade.

SiteMinder significa a SiteMinder Limited (uma empresa constituída na Austrália, ACN 121 931 744).

1.2 Os termos do Acordo Channels Plus estão incorporados no presente Acordo por referência. Em caso de qualquer inconsistência entre os termos do presente Acordo e o Acordo Channels Plus, o presente Acordo prevalecerá na medida da inconsistência.

2. VIGÊNCIA

O presente Acordo entra em vigor na Data Efetiva e continua até ser rescindido de acordo com a cláusula 6.

3. SERVIÇO DE RESERVAS DA AGODA

3.1 O Cliente deseja fornecer à Agoda acesso às Informações de Alojamento do Cliente para que possam ser apresentadas e vendidas no Serviço de Reservas da Agoda, sujeito aos termos do presente Acordo.

3.2 O Cliente reconhece que a SiteMinder tem total discricionariedade para excluir a apresentação e venda de Propriedades localizadas em determinados países no Serviço de Reservas da Agoda.

4. RESERVAS

4.1 O Cliente reconhece que a Agoda tem o direito de oferecer um incentivo ou desconto aos hóspedes relativamente às tarifas fornecidas pelo Cliente, que serão suportados pela Agoda.

4.2 Em circunstâncias em que:

  1. uma reserva não puder ser honrada no momento do check-in,
  2. o Cliente não puder ou não fornecer à Agoda o número de confirmação da reserva, mediante solicitação do agente de atendimento ao cliente da Agoda, no prazo de quinze (15) minutos após o primeiro contacto da Agoda, ou
  3. o Cliente não puder ser contactado,

a SiteMinder e a Agoda reservam-se o direito de assumir o caso imediatamente para realojar o(s) hóspede(s).

4.3 Em circunstâncias em que uma reserva não puder ser honrada dentro de sete (7) dias a partir da data de check-in, o Cliente será cobrado pela primeira noite do valor original da reserva paga pelo hóspede e deverá cancelar a reserva gratuitamente.

4.4 Em circunstâncias em que um hóspede tenha reservado um quarto pelo Serviço de Reservas da Agoda por mais de uma (1) noite consecutiva (por exemplo, uma estadia de cinco (5) noites numa propriedade), o Cliente não deve, direta ou indiretamente, fazer nada que:

  1. faça com que o hóspede mude de quarto durante a sua estadia, exceto se o hóspede solicitar a mudança,
  2. exija que o hóspede faça o check-out antecipadamente e volte a fazer o check-in no mesmo quarto ou noutro quarto e/ou
  3. interfira de qualquer forma com o usufruto do quarto pelo hóspede.

4.5 Caso a SiteMinder descubra ou tenha suspeitas razoáveis de que uma reserva foi criada com um método de pagamento roubado, de forma fraudulenta ou sem a autorização ou permissão do titular do cartão, ou com o objetivo de abusar dos sistemas da Agoda ou do Serviço de Reservas da Agoda, a reserva será cancelada imediatamente e o Cliente deverá renunciar a quaisquer taxas de cancelamento e reembolsar à SiteMinder quaisquer fundos recebidos pela reserva.

4.6 A Agoda terá a capacidade de contactar e comercializar aos hóspedes que tenham feito reservas na Propriedade do Cliente pelo Serviço de Reservas da Agoda, de acordo com a política de privacidade da Agoda em www.agoda.com e de acordo com os Requisitos de Proteção de Dados.

4.7 O Cliente informará imediatamente a SiteMinder, por escrito, sobre qualquer reclamação de um hóspede ou terceiro em relação às reservas feitas no Serviço de Reservas da Agoda.

4.8 O Cliente deverá cumprir e respeitar os princípios do Código de Conduta do Fornecedor da Booking Holdings, conforme atualizado periodicamente em https://www.bookingholdings.com/supplier-code-of-conduct/.

4.9 O Cliente não deverá tentar contactar diretamente o hóspede sobre qualquer reserva feita por meio da Agoda, sem o consentimento por escrito da SiteMinder ou da Agoda.

5. PAGAMENTOS

5.1 O Cliente reconhece que, no momento da reserva, a Agoda cobrará 100 % do valor da reserva ao hóspede. A SiteMinder pagará ao Cliente o valor líquido total da reserva (excluindo a Comissão da SiteMinder). A SiteMinder fornecerá ao Cliente um extrato mensal da Comissão da SiteMinder paga.

5.2 Todas as reservas efetuadas pelo Serviço de Reservas da Agoda são Reservas de Cobrança pelo Parceiro.

5.3 Na primeira das seguintes situações: (i) uma reserva se tornar não reembolsável, (ii) uma reserva for cancelada fora do período de cancelamento gratuito e (iii) o hóspede fizer o check-in, a SiteMinder fornecerá ao Cliente um Cartão de Crédito Virtual (VCC) de utilização única. O VCC será carregado com os fundos líquidos da Comissão da SiteMinder devida em cada reserva.

5.4 O Cliente renuncia irrevogavelmente e incondicionalmente a qualquer direito de contestar a exatidão do valor da reserva e/ou contestar o mesmo após qualquer pagamento ter sido reclamado pelo Cliente. O Cliente é responsável por contestar o valor da reserva no prazo máximo de 60 dias após a saída do hóspede e, em qualquer caso, antes de o Cliente cobrar com sucesso o VCC. Se nenhuma contestação for iniciada dentro de 60 dias ou se o Cliente tiver cobrado o VCC dentro desse período, o valor da reserva será considerado correto.

5.5 A SiteMinder poderá reverter (estornar) uma cobrança VCC caso haja uma disputa relativa à reserva, se uma reserva for posteriormente revertida ou reembolsada de acordo com os termos do presente Acordo, ou se um VCC for cobrado indevidamente (incluindo cobrança excessiva, cobrança na moeda incorreta ou cobrança não autorizada).

5.6 O Cliente reconhece que, caso o acordo da SiteMinder com o prestador de serviços VCC seja rescindido ou expire, a SiteMinder poderá pagar o valor líquido total da reserva (excluindo a Comissão da SiteMinder) ao Cliente por meios alternativos.

6. RESCISÃO

6.1 O Cliente pode rescindir o presente Acordo a qualquer momento desativando a Agoda na Plataforma Channels Plus.

6.2 A SiteMinder poderá rescindir o presente Acordo a qualquer momento mediante notificação por escrito ao Cliente.

6.3 O presente Acordo será rescindido automaticamente se o Acordo Channels Plus for rescindido por qualquer motivo.

6.4 Após a rescisão do presente Acordo:

  1. os direitos, os recursos, as obrigações ou as responsabilidades acumulados de qualquer das partes até à data de expiração ou rescisão não são afetados; e
  2. todas as reservas recebidas e confirmadas pelo Serviço de Reservas da Agoda antes da rescisão do presente Acordo serão honradas de acordo com as condições da reserva.

7. GERAL

7.1 A SiteMinder poderá ceder o presente Acordo, bem como quaisquer direitos, obrigações ou licenças decorrentes do mesmo, a uma Pessoa Jurídica Relacionada sem o consentimento do Cliente.

7.2 O Acordo é regido pelas leis de Nova Gales do Sul, na Austrália, e as partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da referida jurisdição.