TERMOS E CONDIÇÕES

Estes termos e condições aplicam-se a todos os serviços fornecidos pela SiteMinder.

Ao completar o registo e submeter o Formulário de Registo da SiteMinder, ou ao carregar “Eu concordo”, ou ao usar um produto da SiteMinder, o utilizador reconhece que leu e concorda com os seguintes termos e condições.

Os termos e as condições são uma tradução portuguesa dos termos e condições em inglês que constituem o acordo vinculativo entre si e a SiteMinder excluindo todas as outras versões, incluindo esta tradução. Esta tradução foi oferecida para propósitos de referência apenas.

This English version constitutes the binding agreement between you and SiteMinder to the exclusion of all other versions and all negotiations and disputes regarding the terms and conditions must be settled with regard to this English version.

1. Definições e Interpretação

1.1 Definições

Nestes termos e condições, a menos que o contexto exija de outra forma:

Agreement significa o acordo assinado entre a SiteMinder e o Cliente, abrangendo estes termos e condições e quaisquer Produtos Tarifários aplicáveis.

Sites de Reservas significa websites para agentes de viagens online, agentes de distribuição, serviços de distribuição global, agentes de viagens grossistas e outros através dos quais um potencial hóspede do hotel pode visualizar, comparar ou reservar alojamento em hotéis e bens e serviços relacionados.

Dia Útil significa um dia que não é um Sábado, Domingo ou feriado.

Data de Início tem o significado dado na cláusula 2.1.

Informação confidencia de uma parte significa qualquer informação marcada como confidencial ou que, por sua natureza, a outra parte saiba ou deva conhecer como confidencial (independentemente da forma da informação e quando foi adquirida) e inclui segredos comerciais, conhecimento técnico, conceitos, projetos, planos, precedentes, processos, métodos, técnicas, know-how, inovações, ideias, procedimentos, dados de pesquisa, dados financeiros, bancos de dados, dados pessoais, software e programas de computador, informações de clientes e fornecedores, correspondência e cartas e documentos de cada descrição, incluindo todas as cópias ou extratos dos mesmos relativos aos assuntos ou negócios da parte.

Controlo em relação a um terceiro tem o significado dado na secção 50AA da Lei de Empresas.

Perdas Consequentes significa:

  1. perda de receita, perda de lucros, perda de lucros antecipados ou perda (ou falha na obtenção) de poupanças previstas;
  2. perda de oportunidades reais ou potenciais ou perda de contratos;
  3. perda de ou dano ou reputação;
  4. perdas resultantes de danos à notação de crédito ou aumento dos custos de financiamento;
  5. perda de dados ou corrupção de dados;
  6. perda resultante da interrupção de negócios ou perda ou dano resultante de tempo mal gerido; ou
  7. qualquer perda ou dano indireto, especial, económico, incidental ou consequente, independentemente da origem, seja baseado em contrato (inclusive sob qualquer indemnização), em delito (incluindo negligência), no património, sob as previsões de qualquer lei ou de outra forma.

Lei de Empresas significa Lei de Empresa 2001s (Cth), Austrália

Aplicação de Software do Cliente significa qualquer software usado pelo Cliente para gerir reservas, incluindo qualquer sistema de gestão hoteleira ou sistema central de reservas, mas excluindo qualquer Software da SiteMinder.

Utilizadores do Cliente significam executivos, funcionários, agentes, contratados ou representantes do Cliente.

Requisitos de Proteção de Dados significa qualquer código, legislação, regulamento, estatuto ou ordem aplicáveis que possam ser aplicados de tempos a tempos relacionados com a recolha armazenamento e uso de Informações Pessoais incluindo (sem limitação) a Lei Australiana da Privacidade de 1988 (Cth), os Princípios de Privacidade Australianos, a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 1998,e a Diretiva de Proteção de Dados da EU 95/46/EC, e leis comparáveis, regulamentos e guias e códigos de conduta emitidos pelo Provedor Comissário de Informação e Privacidade conforme o caso na jurisdição aplicável.

Utilizador final significa uma pessoa que adquire um serviço do Cliente que é uma versão reapresentada ou uma versão derivada de um Produto ou Serviço fornecido ao Cliente pela SiteMinder.

Detalhes do Utilizador Final significa todas as informações sobre os Utilizadores Finais na posse ou no controlo do Cliente, incluindo, mas não limitado a, nome completo, morada de faturação, morada e, se aplicável, detalhes dos Serviços solicitados e fornecidos.

Falha significa qualquer falha que torne um Produto inoperante.

Taxas significa as taxas pagas pelo Cliente à SiteMinder por Produtos ou Serviços fornecidos sob este Contrato, conforme especificado num formulário relevante de Ordem de Compra.

Acontecimento de Força Maior significa qualquer ato, evento ou causa que impeça uma parte de executar ou atrasar o cumprimento de quaisquer das suas obrigações sob este Contrato, na medida em que o ato, acontecimento ou causa esteja além do controlo razoável da parte afetada, incluindo, sem limitação):

  1. forças da natureza, qualquer ato de Deus, fogo, tempestade ou explosão;
  2. qualquer greve, bloqueio, ação industrial, guerra, sabotagem, tumulto, ato de terrorismo, ataque de bloqueio de serviço, insurreição, comoção civil, emergência nacional (seja de facto ou de direito), falta de energia, epidemia, quarentena, radiação ou contaminação radioativa;
  3. qualquer ação ou inação por qualquer órgão do governo ou entidade governamental;
  4. uma mudança em qualquer lei, incluindo qualquer lei nova;
  5. uma avaria de fábrica, maquinaria ou equipamento, falha de telecomunicações ou escassez de mão-de-obra, transporte, combustível, energia ou planta, maquinaria, equipamento ou material (incluindo fornecimento escasso da origem regular ou fornecedor); ou
  6. uma falha do fornecedor.

Órgão do Governo significa qualquer governo ou qualquer órgão público, estatutário, governamental (incluindo um governo local), semigovernamental ou judicial, entidade, departamento ou autoridade e inclui qualquer organização de autorregulação estabelecida ao abrigo do estatuto.

GST tem o mesmo significado como na Lei do Novo Sistema Fiscal de 1999 (Cth) (Imposto de Bens e Serviços) ou qualquer imposto comparável de valor agregado ou similar sobre vendas ou fornecimento em qualquer jurisdição aplicável.

Hóspede significa um Hóspede na propriedade do Cliente.

Dados de hotéis significa todos os dados relacionados com os hotéis do Cliente, incluindo (sem limitação) tarifas de quartos, tipos de quartos, disponibilidade de quartos, planos de tarifas, restrições, ocupação, dados de hóspedes, reservas, imagens e conteúdo.

Caso de Insolvência significa em relação a uma parte:

  1. um administrador judicial, um liquidatário ou um administrador de falências, agente fiduciário, administrador, outro controlador (como definido na Lei de Empresas) ou funcionário similar seja nomeado sobre qualquer ativo ou empreendimento da parte;
  2. a parte suspende o pagamento das suas dívidas em geral;
  3. a parte é ou fica incapaz de pagar suas dívidas quando são devidas;
  4. a parte celebra ou decide entrar em qualquer acordo, composição ou compromisso ou cessão para o benefício de seus credores ou qualquer grupo de credores;
  5. a parte deixa de exercer as suas atividades ou ameaça deixar de realizar negócios
  6. uma resolução é aprovada ou quaisquer medidas são tomadas para nomear ou para aprovar uma resolução para nomear um administrador;
  7. um pedido ou indicação é feito para a liquidação ou dissolução da outra parte, ou uma resolução é aprovada, ou quaisquer medidas são tomadas para aprovar uma resolução para a liquidação ou dissolução da outra parte, o propósito de uma fusão ou reconstrução que tenha o consentimento prévio por escrito da primeira parte; ou
  8. uma parte é presumida insolvente na aceção da Lei de Empresas , ou ameaça fazer qualquer de (a) – (g);
  9. qualquer aplicação ou processo semelhante ou correspondente seja feito, planeado ou ameaçado em qualquer outra jurisdição na qual os Serviços sejam fornecidos ou o Cliente esteja localizado.

Direitos de Propriedade Intelectual significa todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo os seguintes direitos:

  1. patentes, direitos de autor, direitos sobre layouts de circuitos, projetos registados e não registados, marcas registadas, nomes de domínio, nomes comerciais e qualquer direito de manter informações confidenciais mantidas em sigilo; e
  2. qualquer pedido ou direito de solicitar o registo de qualquer dos direitos mencionados no parágrafo (a).

Taxa de juros significa 5%acima da taxa base do Banco de Reserva da Austrália periodicamente.

PCI DSS significa a Norma de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento emitido pelo Conselho de Segurança do Setor de Cartões de Pagamento de tempos a tempos e disponível em: https://www.pcisecuritystandards.org/document_library?document=pci_dsshttps://www.pcisecuritystandards.org/document_library?document=pci_dss

Informações Pessoais tem o significado dado na Lei da Privacidade de 1988 (Cth) conforme emendada periodicamente.

Produto significa um produto fornecido pela SiteMinder incluindo (sem limitação) SiteMinder ” Channel Manager”, SiteMinder “The Booking Button”, SiteMinder ” Litlle Hotelier”, SiteMinder “Prophet”, e SiteMinder “Canvas” , como especificado nos Produtos Tarifários relevantes.

Produto Tarifário significa um regulamento que descreve as especificações e as funcionalidades de cada Produto da SiteMinder, conforme disponibilizado no Website.

Formulário de Registo significa o formulário disponível para usar um Produto disponível no Website.

Pessoas Jurídicas relacionadas tem o significado dado à expressão na Lei de Empresas.

Formulário de Ordem de Venda significa o formulário de ordem no formato padrão a SiteMinder da SiteMinder, assinado pelo cliente, que detalha os Produtos que o Cliente pediu.

Serviçosignifica o fornecimento de um ou mais Produtos e também pode incluir qualquer um dos seguintes:

  1. Serviços de instalação, integração, manutenção, assistência ou suporte;
  2. qualquer documentação relacionada e sites (incluindo código-fonte e bancos de dados);
  3. sistemas de serviço de assistência e suporte;
  4. outras aplicações e interfaces de conectividade;
  5. conversão ou adaptação de dados e informações sobre os sistemas do Cliente ou do Utilizador Final do sistema;
  6. o carregamento e/ou preparação de cópia ou conteúdo de software, dados, texto, imagens, sons, vídeos e outros conteúdos fornecidos pela SiteMinder ou carregados pela SiteMinder.

SiteMinder significa:

  1. para qualquer Cliente principalmente localizado na Europa, Médio Oriente ou África – SiteMinder Distribution Limited (uma empresa incorporada na Inglaterra e País de Gales No. 07242801) de Waterfront, Hammersmith Embankment, Manbre Road, Londres W6 9RH, Reino Unido;
  2. para qualquer Cliente principalmente localizado nos EUA, Canadá, América Central e do Sul – SiteMinder Hospitality Corporation (uma empresa incorporada em Delaware) tendo como local principal de negócio na at The Colonnade, Tower 1, Suite 350, 15301 North Dallas Parkway, Addison TX 75001, USA
  3. para qualquer outro Cliente – Online Ventures Pty Ltd (uma empresa constituída na Austrália, ACN 121 931 744) do Nível 3, 88 Cumberland Street, The Rocks, NSW 2000, Austrália.

Infraestrutura da SiteMinder significa qualquer propriedade ou equipamento (incluindo hardware e software de computador, interfaces eletrónicas, plataformas, bancos de dados, texto, imagens, sons, vídeos e outros conteúdos) de propriedade ou usados pela SiteMinder que permita ao Cliente aceder ou usar os Produtos.

Software da SiteMinder significa todo o software nos Produtos e/ou Infraestrutura da SiteMinder.

Falha do fornecedor significa uma falha de qualquer equipamento, produto ou serviço fornecido à SiteMinder por um terceiro que seja exigido pela SiteMinder para executar suas obrigações sob este Contrato.

O EULA de terceiros significa, em relação a qualquer Software de Terceiros, os termos da licença que o Cliente deve cumprir ao usar esse Software de Terceiros.

Software de Terceiros significa qualquer software de propriedade de terceiros que a SiteMinder use ou disponibilize ao Cliente em relação com o fornecimento de um Produto ou Serviço.

Cedente do Software de Terceiros significa o cedente do Software de Terceiros.

Trial Period Período de Teste significa um período inicial de 30 dias com início da emissão de um utilizador e palavra-chave ao Cliente.

Site significa https://www.siteminder.com/pt/legal.

1.2 Interpretação

Os títulos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação. As seguintes regras de interpretação aplicam-se, a menos que o contexto exija o contrário:

  1. o singular inclui o plural e vice-versa;
  2. um género inclui todos os géneros; uma referência a uma pessoa inclui uma pessoa jurídica, uma pessoa sem personalidade jurídica, empresa, firma, trust, joint venture, sindicato ou outra entidade e inversamente;
  3. uma referência a uma cláusula ou regulamento é uma cláusula ou regulamento para este contrato;
  4. uma referência a qualquer parte deste contrato ou qualquer outro contrato ou documento inclui os sucessores e cessionários permitidos;
  5. uma referência a qualquer legislação ou a qualquer disposição de qualquer legislação inclui qualquer emenda, consolidação ou substituição e todos os regulamentos e instrumentos estatutários sob ela emitidos;
  6. uma referência à conduta inclui, sem limitação, qualquer omissão, declaração ou compromisso, escrito ou não escrito;
  7. uma referência a uma parte é a uma parte deste contrato ou a qualquer pessoa que execute uma escritura de adesão a este acordo;
  8. termos definidos na Lei de Empresas tem o mesmo significado neste acordo, a não ser que o contexto indique o contrário;
  9. contrato for devido num dia que não seja um Dia Útil a data de vencimento será o próximo Dia Útil no mesmo mês ou, se não houver, o Dia Útil anterior; e
  10. se uma obrigação deve ser cumprida por duas ou mais pessoas, elas vinculam-se de forma conjunta e individual

2. Prazo e aplicação do acordo

2.1 Prazo

Este acordo começa em relação à primeira:

  1. a primeira data que o Cliente carrega no botão de “Eu concordo com os termos e as condições da web” no Website aceitando estes termos e condições;
  2. a emissão de um utilizador e palavra-chave ao Cliente pela SiteMinder
  3. a primeira utilização do Cliente de um Produto e Serviço.
  4. (Commencement Date)

2.2 Rescisão

Este Contrato continua a ser aplicável enquanto a SiteMinder continuar a fornecer um ou mais Produtos ou Serviços ao Cliente, ou até que seja rescindido de acordo com a cláusula 13.

3. Fornecimento de Serviços

3.1 Concessão de Licença

A SiteMinder concede ao Cliente uma licença de acesso isenta de direitos autorais, não exclusiva, não transferível, mundial, revogável para uso da Propriedade Intelectual da SiteMinder à Infraestrutura da SiteMinder e ao uso dos Produtos especificados no Formulário de Pedido de Vendas, sujeito a estes termos e condições, durante a vigência do Termo.

3.2 Uso de Produtos e Serviços

A licença na cláusula 3.1 é concedida e sujeita às seguintes condições:

  1. os Produtos, Software da SiteMinder e a infraestrutura da SiteMinder são para uso exclusivo e somente do Cliente e só podem ser usados conforme permitido sob este Contrato;
  2. os Produtos não devem ser usados para fornecer, no todo ou em parte, qualquer serviço ou funcionalidade que concorra com os Produtos ou negócios da SiteMinder;
  3. o Cliente não deve reproduzir ou copiar o Software da SiteMinder no todo ou em parte, exceto para fins de backup e arquivo;
  4. o Cliente não deve usar os Produtos da SiteMinder ou a Infraestrutura da SiteMinder para qualquer finalidade que não seja a finalidade para a qual é fornecida sob este Contrato, incluindo (sem limitação):
    1. para qualquer finalidade imprópria ou ilegal;
    2. criar com o propósito de, ou de maneira que transmita, publique ou comunique material difamatório, ofensivo, abusivo, indecente, discriminatório, ameaçador, indesejado, em violação de confiança, ilegal ou que ponha a SiteMinder ou qualquer um dos Agentes a da SiteMinder em descrédito;
    3. de qualquer maneira que prejudique ou interfira na Infraestrutura a da SiteMinder ou no fornecimento do Serviço a outros clientes da SiteMinder;
    4. para hospedar ou transmitir informações que contenham vírus ou outro código ou dados prejudiciais projetados para interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento; ou
    5. para qualquer benchmarking ou finalidade competitiva ou para desenvolver um produto similar ou concorrencial.
  5. Quando a SiteMinder fornecer acesso a um Software de Terceiros, o Cliente deverá cumprir os termos de qualquer EULA de Terceiro ou outros termos impostos pelo Cedente do Software de Terceiros.

3.3 Garantias de Serviço

A SiteMinder representa e garante que:

  1. os Serviços serão fornecidos e apoiados por pessoal devidamente qualificado e capacitado, que age com a devida competência, cuidado e diligência;
  2. detém e cumpriu todas as autorizações, licenças e outras autorizações governamentais necessárias para conduzir, executar e continuar as suas operações e negócios e possui, controla ou obteve todos e quaisquer direitos, licenças, autorizações e permissões necessárias para fornecer os Serviços.
  3. cada Produto está conforme com o Regulamento de Produto relevante.

3.4 Conformidade com o PCI DSS

A SiteMinder garante que é compatível com o PCI DSS e deve permanecer em conformidade durante a vigência deste Contrato. A SiteMinder deve armazenar, processar e transmitir todos os dados do portador do cartão de acordo com o PCI DSS.

3.5 Nenhuma engenharia reversa

O Cliente não deve, e deve assegurar que qualquer Utilizador do Cliente, Utilizador Final ou outro terceiro a quem o acesso tenha sido concedido pelo Cliente não modifique, faça engenharia reversa, descompile, crie outros trabalhos ou desmonte quaisquer programas de software contidos no Software da SiteMinder ou no Software de Terceiros.

3.6 Suspensão ou Rescisão por violação

A SiteMinder pode suspender ou terminar o acesso a quaisquer Produtos ou Serviços no caso de qualquer violação ou suspeita de violação desta cláusula 3.

3.7 Formulário de Registo

  1. Antes do início do uso ou do teste de um Produto, o Cliente tem de completar e submeter um Formulário de Registo.
  2. Ao apresentar o Formulário de Registo o Cliente reconhece que leu, e concorda em cumprir com estes termos e condições.

3.8 Revisão do pedido e verificação de Identidade

O Cliente reconhece que ao aceder ao pedido, a SiteMinder pode solicitar informação adicional para verificar a identidade do Cliente e o tamanho e a escala do negócio, do Cliente ou de um terceiro (por exemplo, uma agência de crédito). O Cliente expressamente concorda em fornecer qualquer informação razoavelmente pedida para tal propósito e autoriza a SiteMinder a contactar qualquer terceira parte para obter a informação relevante.

3.9 Nome de utilizador e palavra-passe

Assim que a SiteMinder tenha aprovado o pedido do Cliente, a SiteMinder irá emitir um nome de utilizador e uma palavra-passe ao Cliente para aceder ao Produtos aplicáveis. O Cliente não deverá divulgar o nome de utilizador nem a palavra-passe a nenhuma pessoa (a não ser Utilizadores de Cliente) sem autorização expressa da SiteMinder.

3.10 Segurança do Nome de Utilizador

O Cliente deve manter a segurança adequada para garantir que nenhuma pessoa não autorizada obtenha acesso ao seu nome de utilizador e senha. O Cliente é o único responsável por qualquer entrada de dados na Infraestrutura da SiteMinder por qualquer pessoa que use o nome de utilizador e a senha designados pelo Cliente (autorizados ou não). A SiteMinder isenta-se expressamente de qualquer responsabilidade em relação a qualquer perda ou dano sofrido ou incorrido pelo Cliente como resultado da entrada incorreta de dados na Infraestrutura da SiteMinder ou do uso dos Produtos por qualquer pessoa usando o nome de utilizador e senha do Cliente e indemniza a SiteMinder em relação a qualquer responsabilidade de perda incorrida pela SiteMinder em relação a qualquer uso ou acesso não autorizado.

4. Taxas e Pagamento

4.1 Período de testes e Início de Faturação

O Cliente tem o direito de usar Produtos relevantes para o Período de Teste isento de taxas. Se o Cliente não deseja continuar a usar os Serviços após o término do Período de Teste tem de terminar este acordo por notificação escrita para a SiteMinder pelo menos uma semana antes do fim do Período de Teste. Se o Cliente não terminar os Serviços por escrito, a SiteMinder irá começar a cobrar os Serviços adquiridos pelo Cliente a partir de depois do último dia do Período de Teste (Data de Início de Faturação) e o Cliente concorda em liquidar os Produtos e Serviços fornecidos a partir da Data de Início de Faturação.

4.2 Faturação e Pagamento

A SiteMinder tem de emitir faturas mensais com antecedência para Taxas devidas ao abrigo deste Acordo em relação a Serviços fornecidos nesse mês. O Cliente tem de liquidar as faturas dentro de 7 dias a partir da data da fatura com fundos disponíveis, pedido reconvencional ou dedução de qualquer tipo em relação a taxas, impostos, importações, obrigações, (incluindo taxas bancárias) ou taxas.

4.3 Faturas contestadas

  1. Se o Cliente contestar qualquer parte de uma fatura enviada pela SiteMinder, o Cliente deverá notificar a SiteMinder por escrito dentro de 7 dias do recebimento da fatura dos motivos da contestação da fatura e pagar a quantia não contestada até a data de vencimento da fatura. Se o Cliente não notificar a SiteMinder dentro de 7 dias do recebimento da fatura, o Cliente será considerado como tendo aceite a fatura como correta.
  2. As partes devem esforçar-se por resolver o montante contestado entre si no prazo de 10 dias a contar da notificação feita pelo Cliente. Se as partes não resolverem o litígio no prazo de 10 dias após a notificação por escrito do Cliente, o procedimento de resolução de litígios previsto na cláusula 17 será aplicável.

4.4 Suspensão por falta de pagamento

A SiteMinder pode suspender contas vencidas sem aviso prévio ao Cliente. Uma taxa de restabelecimento de US $300,00 é aplicada para reativar qualquer conta suspensa assim que o pagamento integral for recebido.

4.5 GST

  1. Todos os preços cotados para suprimentos feitos e/ou para serem feitos sob este Contrato são exclusivos da GST, a menos que expressamente indicado em contrário por escrito.
  2. Se o GST for aplicável a qualquer fornecimento feito pela SiteMinder sob este Contrato, a SiteMinder poderá adicionar ao valor devido um valor adicional pelo GST aplicável.
  3. O Cliente concorda em pagar à SiteMinder o encargo do GST da mesma maneira e ao mesmo tempo que efetua o pagamento pelo fornecimento de serviço relevante.
  4. A SiteMinder emitirá notas fiscais para o Cliente para fins de GST.
  5. Se exigido pela lei aplicável, a SiteMinder fornecerá ao Cliente um aviso de correção resultante do ato corrigido relacionado com um fornecimento tributável feito sob, ou em relação com este Contrato, no prazo de 30 dias após a data em que a SiteMinder tomar conhecimento do ato corrigido.

5. Obrigações do Cliente

5.1 Uso de Produtos

O cliente deve:

  1. manter a infraestrutura necessária para apoiar a prestação dos Serviços;
  2. cumprir com quaisquer procedimentos operacionais e manter quaisquer especificações técnicas especificadas em qualquer Produto Tarifário, ou documentação fornecida pela SiteMinder, ou outras instruções razoáveis ​​fornecidas pela SiteMinder de tempos em tempos em relação aos Produtos;
  3. cumprir qualquer lei aplicável e os requisitos ou instruções dos Órgãos Governamentais;
  4. fornecer à SiteMinder todas as informações, assistência e cooperação razoavelmente solicitadas pela SiteMinder para permitir que a SiteMinder cumpra as suas obrigações sob este Contrato;
  5. não fazer, ou omitir, qualquer coisa de que o Cliente esteja ou deva estar razoavelmente ciente, poderia ter um efeito adverso na operação ou manutenção dos Produtos ou da Infraestrutura da SiteMinder;
  6. fornecer à SiteMinder e seus contratados, agentes e funcionários acesso imediato à aplicação de Software do Cliente e ao pessoal, equipamentos, dados e informações do Cliente conforme for razoavelmente necessário para permitir que a SiteMinder forneça Serviços.

5.2 Conteúdo do Site

O Cliente é o único responsável por todos os dados enviados para a Infraestrutura da SiteMinder e deve garantir que todas as informações e conteúdos fornecidos sejam precisos e atualizados. A SiteMinder renuncia expressamente a qualquer responsabilidade resultante da publicação de qualquer informação imprecisa, difamatória, falsa ou enganosa e o Cliente indemniza a SiteMinder em relação a qualquer perda, custo, dano ou outra responsabilidade incorrida como resultado de tais dados serem incluídos ou disponibilizados num Produto.

6. Manutenção e Suspensão

6.1 Manutenção

  1. A SiteMinder ou os Cedentes de Software de Terceiros podem realizar manutenção programada e não programada ou realizar atualizações em relação à Infraestrutura da SiteMinder aos Produtos ou ao Software de Terceiros de tempos a tempos.
  2. A SiteMinder utilizará os seus esforços razoáveis ​​para fornecer à notificação do Cliente a realização de qualquer manutenção programada e envidará todos os esforços razoáveis ​​para realizar toda a manutenção programada em momentos que possam minimizar a interferência ao Cliente. Se for exigido que a SiteMinder realize uma manutenção não programada ou urgente, a SiteMinder envidará esforços razoáveis ​​para fornecer um aviso prévio ao Cliente, mas o Cliente aceita que tal aviso prévio nem sempre será possível.

6.2 Suspensão pela SiteMinder

A SiteMinder poderá, mediante notificação razoável, sem responsabilidade e com efeito imediato suspender um Serviço enquanto a SiteMinder, agindo razoavelmente, considerar necessário cumprir com qualquer lei, proteger qualquer pessoa, ou equipamento, ou permitir que pessoas autorizadas atendam a qualquer emergência, ou para prevenir qualquer inundação de dados ou outras ações do Cliente ou Utilizadores Finais que estejam a causar uma execução de nível reduzido por parte da Infraestrutura da SiteMinder.

7. Assistência

7.1 Assistência

A equipa de suporte da SiteMinder lidará diretamente com a função de assistência centralizada do Cliente em relação às alterações básicas de configuração dos fornecedores de hospedagem e fornecerá consultas básicas de assistência durante o horário comercial local.

7.2 Mapeamento de Quarto para o Channel Manager

O Cliente deve executar todos os mapeamentos de quartos através da interface do Channel Manager para todos os canais ativados para o mapeamento dinâmico de quartos. A SiteMinder deve executar a ativação de todos os novos canais e mapeamentos de quarto para canais que não estão ativados para o mapeamento dinâmico de quartos.

8. Relatório de falhas e restauro

8.1 Relatório de falhas

  1. O Cliente deve relatar quaisquer Falhas em relação aos Serviços ao centro de operações de rede da SiteMinder assim que for razoavelmente praticável após tomar conhecimento delas.
  2. Antes de relatar uma Falha, o Cliente deve tomar todas as medidas razoáveis ​​para garantir que a Falha seja do Serviço e não causada por qualquer Aplicação de Software do Cliente ou qualquer conteúdo ou equipamento do Cliente.
  3. A SiteMinder não é responsável pela retificação de Falhas quando a Falha surgir ou for causada pelos seus Cedentes de Software de Terceiros ou Software de Terceiros fora do controlo razoável a da SiteMinder, a SiteMinder solicitará que os Proprietários Cedentes de Terceiros retifiquem tais Falhas ou quando a falha está no PMS do cliente ou no site de reservas.
  4. O Cliente é responsável pela reparação de falhas relacionadas com qualquer Aplicação, Conteúdo ou Equipamento de Software do Cliente.

8.2 Encargos com restauro

O Cliente é responsável por todos os custos incorridos pela SiteMinder no restauro de um Serviço onde a Falha surge como resultado de:

  1. qualquer falha em qualquer equipamento, software ou qualquer unidade de rede que não faça parte da Infraestrutura da SiteMinder;
  2. defeitos nas Aplicações, equipamento ou conteúdo do Software do Cliente;
  3. quaisquer defeitos no sistema do PMS ou do Site de Reservas do Cliente; ou
  4. qualquer ato ou omissão do Cliente ou Utilizadores do Cliente.

9. Informações pessoais e privacidade

9.1 Informação Pessoal

Na medida em que as Informações Pessoais são recolhidas, usadas, tratadas, processadas e/ou transferidas ao abrigo deste Contrato, cada parte deve:

  1. cumprir com os Requerimentos da Proteção de Dados e;
  2. obter todos os direitos necessários e consentimentos necessários para cumprir com os Requerimentos da Proteção de Dados aplicáveis obtidos no decurso da execução deste Acordo para os propósitos deste Acordo;
  3. não processar ou transferir Informação Pessoal fora da jurisdição relevante a qualquer terceiro sem uma autorização de consentimento prévio por escrito da outra parte.

9.2 Uso e divulgação de Informações Pessoais

O Cliente consente que a recolha, o uso e o armazenamento de Informações Pessoais do Cliente, Utilizadores do Cliente e Hóspedes:

  1. para fins relacionados com o fornecimento dos Serviços ao Cliente, incluindo:
    1. faturação e gestão de contas;
    2. desenvolvimento de produtos e serviços;
    3. gestão do relacionamento do Cliente com a SiteMinder;
    4. marketing dos Serviços da SiteMinder para o Cliente;
    5. transferência de dados para e de sites de reservas;
  2. e divulgação de Informações Pessoais do Cliente, Utilizadores e Hóspedes do Cliente:
    1. a um órgão governamental para auxiliar na investigação de crimes ou na execução de quaisquer leis;
    2. a qualquer terceiro, conforme exigido por lei; e
    3. para sites de reservas ou outros fornecedores da SiteMinder; e
  3. caso contrário, e em cada caso, de acordo com a política de privacidade da SiteMinder, disponível no site
  4. pode obter quaisquer consentimentos ou permissões necessárias para permitir este uso de Informação Pessoal.

9.3 Política de Privacidade

A SiteMinder deve sempre cumprir a sua Política de Privacidade, disponível no site.

10. Confidencialidade

10.1 Obrigação de Confidencialidade

Cada parte (destinatária) que recebe Informações Confidenciais da outra parte (Divulgação da Parte) de acordo com este Contrato reconhece que todas as Informações Confidenciais que lhe são fornecidas a ou às quais está exposto são confidenciais para a Parte Divulgadora.

10.2 Prejuízos sofridos

O Destinatário reconhece e concorda que a Informação Confidencial é, em virtude de sua natureza especial, propriedade valiosa da Parte Divulgadora e que a Parte Divulgadora pode sofrer prejuízos ou perdas por qualquer divulgação pelo Destinatário da Informação Confidencial.

10.3 Não Divulgação

O Destinatário deve:

  1. tratar todas as Informações Confidenciais como confidenciais e não tornar públicas ou divulgar a qualquer outra pessoa essas Informações Confidenciais, a menos que tenha obtido primeiro o consentimento por escrito da Parte Divulgadora para o fazer;
  2. impedir que terceiros tenham acesso às Informações Confidenciais; e
  3. entregar e entregar à Parte Divulgadora, mediante solicitação, todos os registos de Informações Confidenciais por ela detidos.

10.4 Divulgação Requerida

O Destinatário poderá divulgar Informações Confidenciais, se exigido por um Órgão Governamental ou qualquer lei ou ordem judicial, ou as regras de qualquer troca aplicável de valores mobiliários após o primeiro aviso à Parte Divulgadora e após tomar todas as medidas possíveis para cooperar com a Parte Divulgadora para evitar a divulgação na máxima extensão permitida por lei./p>

10.5 Divulgação Permitida

Cada parte pode divulgar Informações Confidenciais a qualquer um dos seus funcionários, contratados ou consultores, com base na necessidade de saber, desde que cada destinatário seja obrigado por uma obrigação de confiança substancialmente igual à contida neste Contrato.

10.6 Referência ao Cliente

A SiteMinder pode reconhecer que o Cliente é um cliente da SiteMinder e usar o logotipo do Cliente (de acordo com as diretrizes razoáveis ​​do Cliente fornecidas pelo Cliente à SiteMinder) em qualquer material de relatório de imprensa, marketing, vendas ou bolsa de valores. Qualquer outra referência ao Cliente pela SiteMinder requer o consentimento prévio por escrito do Cliente.

11. Direito de Propriedade Intelectual

11.1 Propriedade dos Direitos de Propriedade Intelectual

  1. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual que são da propriedade de qualquer uma das partes à data deste Contrato, permanecerão permanentemente propriedade exclusiva dessa parte e nada neste Contrato poderá ser interpretado como transferência direta da propriedade da Propriedade Intelectual de uma parte para a outra.
  2. Exceto expressamente indicado, nada neste Contrato confere ao Cliente qualquer direito, título ou interesse ou licença para usar os Direitos de Propriedade Intelectual da SiteMinder.

11.2 Limitação de garantia

  1. SiteMinder fornece o Software e os Serviços da SiteMinder “no estado em que se encontra” e sem qualquer garantia ou condição, expressa, implícita ou estatutária, no limite máximo permitido por lei. A SiteMinder, as suas empresas relacionadas, executivos, funcionários, seus licenciantes e seus fornecedores isentam-se especificamente de quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação, na extensão máxima permitida por lei.
  2. SiteMinder não garante acesso contínuo e ininterrupto ao Software da SiteMinder e aos serviços relacionados, e a operação da SiteMinder Software e do Site pode ser interferida por inúmeros fatores fora de nosso controlo. O Cliente é responsável por implementar processos, sistemas e procedimentos de segurança apropriados para se proteger contra o download de qualquer vírus, worms, Cavalos de Troia ou outro código que tenha qualidades contaminantes ou destrutivas. A SiteMinder não garante ou assegura que qualquer ficheiro que o Cliente faça download da SiteMinder ou que a mesma forneça esteja livre de malware.

11.3 Obrigações do cliente

O cliente reconhece e concorda:

  1. Software da SiteMinder é uma Informação Confidencial da SiteMinder e o Cliente não deve usar ou divulgar qualquer Informação Confidencial sem o consentimento prévio por escrito da SiteMinder;
  2. não tentará atribuir, transferir, arrendar ou alugar o Software da SiteMinder a terceiros;
  3. não tentará modificar ou criar qualquer trabalho derivado da SiteMinder Software;
  4. não removerá, modificará ou ocultará quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade contidos no ou no Software da SiteMinder;
  5. não irá reverter montar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar aceder ou derivar o código-fonte, as ideias subjacentes, os algoritmos, a estrutura ou a organização do Software da SiteMinder; e
  6. indemnizará e isentará a SiteMinder de quaisquer reivindicações de qualquer natureza e de qualquer forma decorrentes de qualquer terceiro decorrentes de qualquer uso ou negociação imprópria, ilegal ou não autorizada pelo Cliente ou pelos Utilizadores finais com o Software da SiteMinder.

11.4 Licença para usar Dados do Hotel

O Cliente concede à SiteMinder o direito de usar os Dados do Hotel.

12. Software de terceiros

12.1 EULA de terceiros

Ao executar este Contrato ou de qualquer forma aceder ou usar o Software de Terceiros, o Cliente reconhece e concorda que leu e concorda em cumprir os termos de cada EULA de Terceiro que contém os termos e condições que se aplicam ao uso pelo Cliente do Software de Terceiros. O Cliente reconhece e concorda que se houver rescisão do EULA a SiteMinder poderá encerrar o Serviço relevante sem aviso prévio.

12.2 Obrigações do Cliente

Sem limitar a cláusula 12.1, o Cliente reconhece e concorda que:

  1. o Cedente do Software de Terceiros retém todos os direitos, títulos e interesses (incluindo Direitos de Propriedade Intelectual) de e para qualquer Software de Terceiros;
  2. o Software de Terceiro é Informação Confidencial do Cedente do Software de Terceiros e o Cliente não deve usar ou divulgar qualquer Informação Confidencial sem o consentimento prévio por escrito da SiteMinder ou do Terceiro Cedente do Software;
  3. não tentará ceder, transferir, arrendar ou alugar o Software de Terceiros a terceiros;
  4. não tentará modificar ou criar qualquer trabalho derivado do Software de Terceiros;
  5. não removerá, modificará ou ocultará quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de direitos de propriedade contidos no ou sobre o Software de Terceiros;
  6. não irá reverter montar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar derivar o código fonte, as ideias, algoritmos, estrutura ou organização subjacente do Software de Terceiros; e
  7. indemnizará e isentará a SiteMinder de quaisquer reivindicações de qualquer natureza e de qualquer forma decorrentes de qualquer Cedente do Software de Terceiros decorrentes de:
    1. qualquer violação deste Contrato ou de qualquer contrato ou licença celebrado entre o Cedente do Software do Cliente e de Terceiros ou entre os Utilizadores Finais e o Proprietário do Software de Terceiros; ou
    2. qualquer uso ou transação imprópria, ilegal ou não autorizada pelo Cliente ou pelos Utilizadores finais com o Software de Terceiros.

13. Rescisão

13.1 Prazo e rescisão

Este Contrato permanecerá em vigor até ao final do Prazo, a menos que tenha sido rescindido antecipadamente de acordo com esta cláusula 13.

13.2 Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato:

  1. se a outra parte tiver incorrido numa violação material deste Contrato e:
    1. a violação não seja sanada dentro de 14 dias da data em que a notificação por escrito da violação for notificada à parte inadimplente; ou
    2. a violação não é possível de ser sanada.
    Para os fins desta cláusula 13.2 (a), uma falha no pagamento de qualquer quantia na data de vencimento do pagamento é uma violação relevante.
  2. se a outra parte sofrer uma situação de Insolvência;
  3. de acordo com a cláusula 14.2, e se ocorrer um evento de força maior.
  4. em qualquer altura dando à outra parte 30 dias em notificação escrita.

13.3 Rescisão da SiteMinde

A SiteMinder pode rescindir este Contrato imediatamente:

  1. se um Terceiro Licenciador rescindir qualquer EULA de Terceiro exigido como resultado da violação pelo Cliente;
  2. nos termos da cláusula 3.6, por violação de qualquer condição;

13.4 Falta de pagamento

Além do direito de rescindir este Contrato de acordo com a cláusula 13.2 (a), se o Cliente não efetuar um pagamento devido nos termos deste Contrato quando solicitado, a SiteMinder poderá realizar uma ou mais das seguintes ações, em vez de ou além de rescindir o Contrato:

  1. cobrar os juros ao Cliente do valor vencido a partir da data de vencimento do pagamento até a data do pagamento real à Taxa de Juro;
  2. suspender a prestação dos Serviços até que todas as quantias devidas tenham sido pagas (incluindo quaisquer juros);
  3. cobrar e faturar o Cliente pela Taxa de Rescisão de acordo com a cláusula 13.4;
  4. usar ou divulgar quaisquer Informações Pessoais recolhidas e registadas em relação ao Cliente a terceiros para auxiliar a SiteMinder no processo de recuperação de dívidas.

13.5 Ações na rescisão

Na rescisão deste Contrato:

  1. todas as quantias não pagas devidas por cada parte serão imediatamente devidas e pagas à outra parte;
  2. além de quaisquer outros direitos que possa ter, a SiteMinder pode faturar o Cliente em relação a quaisquer Serviços prestados antes da data de término que não tenham sido faturados;
  3. O Cliente deve devolver imediatamente à SiteMinder todas as Informações Confidenciais da SiteMinder, todos os códigos de acesso e chaves de qualquer tipo e quaisquer outros materiais de que o Cliente esteja relacionado com os Produtos ou Serviços da SiteMinder.

14. Força maior

14.1 Sem responsabilidade

Sempre que uma falha ou atraso de uma parte (Parte Afetada) no desempenho das suas obrigações (excluindo obrigações de pagamento) ao abrigo deste Contrato seja causado, direta ou indiretamente, por um Evento de Força Maior:

  1. a Parte Afetada deve, assim que possível, notificar por escrito a outra parte desse facto;
  2. a Parte Afetada não é responsável por essa falha ou atraso; e
  3. as obrigações da Parte Afetada nos termos do presente Contrato são suspensas, na medida em que são afetadas pelo Evento de Força Maior relevante, durante o Evento de Força Maior.

14.2 Rescisão por Evento de Força Maior

Se o Evento de Força Maior continuar por mais de 30 dias consecutivos e enquanto dura, qualquer uma das partes pode rescindir este Contrato notificando por escrito o outro.

15. Limitação de responsabilidade

15.1 Sem perdas derivadas

A menos que expressamente declarado em contrário neste Contrato, nenhuma das partes é responsável perante a outra por qualquer Perda Derivada causada, entretanto, em relação com ou relacionada com este Contrato ou de outra forma em relação aos Serviços.

15.2 Nenhum termo implícito

Todos os termos, condições ou garantias que possam estar implícitas neste Contrato são excluídos em toda a extensão permitida por lei.

15.3 Restabelecimento de Serviços

Nos casos em que a legislação implique neste Contrato qualquer condição ou garantia, e que a legislação evite ou proíba disposições num contrato excluindo ou modificando a aplicação ou o exercício de ou responsabilidade sob tal condição ou garantia, a condição ou garantia é considerada incluída. A responsabilidade da SiteMinder por qualquer violação de tal condição ou garantia é limitada, a critério da SiteMinder, a um ou mais dos seguintes:

  1. se a violação se referir a bens:
    1. a substituição dos bens ou o fornecimento de bens equivalentes;
    2. a reparação de tais bens;
    3. o pagamento do custo de substituir os bens ou de adquirir bens equivalentes; ou
    4. o pagamento do custo de ter as mercadorias reparadas; e
  2. se a violação se referir a serviços:
    1. o fornecimento dos serviços novamente; ou
    2. o pagamento do custo de ter os serviços fornecidos novamente.

15.4 Limitação de responsabilidade

  1. A responsabilidade agregada total da SiteMinder em relação a todas as reclamações feitas sob este Contrato (incluindo com relação a quaisquer reclamações em responsabilidade civil ou negligência) é limitada ao total de Taxas pagas pelo Cliente nos 12 meses anteriores.
  2. As limitações de responsabilidade nesta cláusula não se aplicam a qualquer responsabilidade que surja como resultado da morte ou dano pessoal de uma pessoa, ou danos à propriedade pessoal, causados ​​em cada caso pela SiteMinder ou seus funcionários.

16. Indemnização

16.1 Indemnização

A SiteMinder indemnizará e manterá o Cliente e os seus Órgãos Estatutários relacionados, diretores, executivos, funcionários e agentes isentos de e contra todas as perdas, danos, responsabilidades, reclamações e despesas incorridas (incluindo, mas não limitado a custos legais razoáveis) e custos de defesa ou liquidação) decorrentes de qualquer alegação de que o Software da SiteMinder, ou o uso do Cliente a da SiteMinder Software, infringe ou supostamente viola os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros (Pedido de Indemnização).

16.2 Notificação

A SiteMinder não tem nenhuma responsabilidade em relação a um Pedido de Indemnização de acordo com a cláusula 16.1, a menos que o Cliente cumpra as seguintes condições:

  1. assim que razoavelmente praticável após tomar conhecimento de um Pedido de Indemnização e em qualquer caso dentro de 5 Dias Úteis, o Cliente deverá notificar a SiteMinder por escrito, fornecendo detalhes sobre o Pedido de Indemnização;
  2. o Cliente não deve admitir a responsabilidade;
  3. o Cliente deve ceder absolutamente à SiteMinder o direito de defender ou comprometer qualquer reclamação, agindo a seu exclusivo critério.

17. Litígios

17.1 Resolução de litígios antes do contencioso

As partes devem esgotar as seguintes disposições antes de iniciar qualquer processo judicial em tribunal.

  1. Quando surgir um litígio, a parte litigante deve notificar por escrito a outra parte, estabelecendo em razoável detalhe a natureza da controvérsia.
  2. As partes devem envidar esforços razoáveis ​​e agir de boa-fé para resolver o litígio notificado sob a cláusula (a) por meio de negociação entre um gerente sénior de cada uma delas.
  3. Se os gerentes seniores das partes não tiverem resolvido qualquer litígio dentro de 20 Dias Úteis após a notificação do litígio, o litígio deverá ser encaminhado ao CEO de cada parte para resolução.
  4. Se os CEOs das partes não resolverem a disputa dentro de 20 Dias Úteis posteriores à notificação do litígio, qualquer uma das partes poderá tomar as medidas adicionais que julgar necessárias para resolver o litígio, incluindo o início de procedimentos legais.

17.2 Mediação

Nada nesta cláusula 17 impede que qualquer parte procure mediação urgente e provisória de um tribunal a qualquer momento.

18. Termos adicionais de restabelecimento

18.1 Restabelecimento

Esta cláusula 18 aplica-se apenas a Clientes que restabelecem Produtos ou Serviços.

18.2 Utilizadores Finais

  1. O Cliente representa e garante que possui a experiência, capacidade e recursos para cumprir as suas obrigações sob este Contrato, incluindo fornecer suporte necessário aos Utilizadores Finais com alto nível ou profissionalismo e de maneira oportuna e eficiente
  2. O Cliente deve:
    1. utilizar os Produtos apenas para uso comercial interno próprio ou para fornecer serviços a Utilizadores Finais que utilizem, no todo ou em parte, os Serviços e não misturar, combinar ou utilizar quaisquer outros serviços ou produtos em combinação com os Produtos;
    2. garantir que obteve o consentimento do Utilizador Final:
      1. divulgar os Detalhes do Utilizador Final à SiteMinder e a qualquer fornecedor relevante; e
      2. para a SiteMinder e para qualquer fornecedor relevante usar os Detalhes do Utilizador Final na medida necessária ou desejável em relação com o fornecimento dos Produtos;
    3. fornecer e gerir todos os serviços prestados a um Utilizador Final, incluindo facturamento e cobrança de pagamentos;
    4. gerir exclusivamente o relacionamento entre o Cliente e seus Utilizadores Finais, incluindo (sem limitação) fornecer suporte técnico aos Utilizadores finais sem o envolvimento da SiteMinder e garantir expressamente que os Utilizadores Finais não entram em contato com a SiteMinder;
    5. manter instalações e equipa suficiente para fornecer os serviços de suporte aos Utilizadores Finais notificar imediatamente a SiteMinder sobre qualquer defeito em qualquer um dos Produtos de que tenha conhecimento;
    6. cumprir e tomar medidas razoáveis ​​para garantir que todo o seu pessoal cumpre em todos os momentos com qualquer manual de operações atual emitido pela SiteMinder e quaisquer outras instruções razoáveis ​​fornecidas pela SiteMinder de tempos em tempos em relação à promoção, venda e uso do Produtos;
    7. não:
      1. prejudicar a reputação ou a marca da SiteMinder; ou
      2. comprometer a integridade ou a segurança da Infraestrutura a da SiteMinder ou do Software da SiteMinder.

18.3 Confirmação do cliente

O cliente:

  1. não deve fazer qualquer representação ou dar qualquer garantia em relação a qualquer Serviço que seja inconsistente com materiais escritos fornecidos pela SiteMinder para esse fim que não sejam expressamente autorizados por escrito pela SiteMinder;
  2. reconhece que o fornecimento de Serviços ao Cliente nos termos deste Contrato é não exclusivo.

18.4 Responsabilidade do utilizador final

  1. O Cliente é o único responsável por qualquer litígio levantado por qualquer Utilizador Final em relação ao fornecimento de quaisquer Produtos ou Serviços pelo Cliente a esses Utilizadores Finais, incluindo em relação a qualquer violação de nível de serviço. Além do expressamente previsto neste Contrato, a SiteMinder rejeita qualquer responsabilidade que possa surgir tanto da parte do Cliente quanto do Utilizador Final como resultado do uso de um Produto ou Serviço por um Utilizador Final ou por qualquer reivindicação relacionada ou subordinada.
  2. O Cliente indemniza a SiteMinder em relação a todas as perdas, danos, responsabilidades, reclamações e despesas incorridas (incluindo, mas não se limitando a custos legais razoáveis ​​e custos de defesa ou liquidação) decorrentes de qualquer reclamação ou demanda por quaisquer pessoas relacionadas a o reabastecimento dos Serviços aos Utilizadores Finais, incluindo uma reivindicação ou demanda feita contra a SiteMinder por um Utilizador Final.

18.5 Promoção da marca e uso do nome

O Cliente não deve usar o logotipo da SiteMinder nem se referir à SiteMinder, exceto com o consentimento prévio por escrito da SiteMinder, de acordo com as instruções fornecidas pela SiteMinder.

18.6 Seguros

  1. O Cliente deve contratar e manter apólices de seguro válidas e aplicáveis ​​com coberturas de segura reputáveis.
    1. seguro de responsabilidade pública para não menos do que $ 10 milhões por evento e agregado ilimitado;
    2. seguro de indemnização profissional para não menos do que $ 10 milhões por evento e em agregado
  2. O Cliente deve fornecer à SiteMinder, mediante solicitação da SiteMinder, certificados de moeda dos seus seguradores certificando que o Cliente cumpre os requisitos desta cláusula.

19. Geral

19.1 Nenhuma Cessão

Nenhuma das partes pode ceder, cobrar ou negociar com quaisquer dos seus direitos e obrigações sob este Contrato, ou tentar ou pretender fazê-lo, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não deve ser retido ou atrasado indevidamente.

19.2 Mudança no Controlo

Se ocorrer uma alteração no Controlo em relação ao Cliente ou se o Cliente vender uma propriedade que receba Serviços sob este Contrato, a SiteMinder poderá rescindir o Contrato ou o fornecimento de qualquer Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Se o Cliente desejar transferir o Contrato para um novo proprietário da sua empresa ou propriedade, ele deverá fazer uma solicitação por escrito à SiteMinder para fazê-lo. O Cliente permanece responsável sob este Contrato até que a SiteMinder concorde, por escrito, com tal transferência.

19.3 Avisos

  1. Um aviso ou outra comunicação requerida ou permitida a ser dada por uma parte a outra deve ser por escrito e:
    1. entregue pessoalmente;
    2. enviado por correio pré-pago para o endereço do destinatário especificado neste Contrato;
    3. enviado por fax para o número de fax do destinatário com aviso de entrega da máquina de fax do destinatário; ou
    4. enviado por e-mail para um endereço de e-mail usado ou avisado anteriormente pela outra parte.
  2. Um aviso ou outra comunicação é considerada como tendo sido dada:
    1. Se entregue pessoalmente, imediatamente após a entrega;
    2. se enviado por correio, no segundo Dia Útil após o envio;
    3. se enviado por fax antes das 16h num Dia Útil no local de entrega, no dia em que for enviado e, caso contrário, no próximo Dia Útil no local de entrega; ou
    4. se enviado por e-mail, na data de envio, a menos que o destinatário possa demonstrar que o e-mail não foi entregue.
  3. Uma parte pode alterar o seu endereço para o serviço, notificando essa alteração por escrito às outras partes.
  4. Os detalhes de contato das partes para notificação no âmbito do presente Acordo são os estabelecidos na secção das Partes acima.

19.4 Lei aplicável e jurisdição

  1. Quando a contraparte da SiteMinder for a Online Ventures Pty Ltd, este Contrato será regido pelas leis de Nova Gales do Sul, Austrália e cada parte será irrevogavelmente submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Nova Gales do Sul.
  2. Quando a contraparte da SiteMinder for a SiteMinder Distribution Limited, este Contrato será regido pelas leis da Inglaterra e País de Gales e cada parte será irrevogavelmente submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
  3. Onde a contraparte é a SiteMinder Hospitality Corporation, este Contrato será governado pelas leis do estado do Texas e cada parte irrevogavelmente será submetida à jurisdição não exclusive dos tribunais do Texas.

19.5 Outras Garantias

Cada parte irá, de tempos a tempos, fazer todas as coisas (incluindo a execução de todos os documentos) necessárias ou desejáveis ​​para dar pleno efeito a este Contrato. Cada parte reconhece que obteve assessoria jurídica ou teve a oportunidade de obter assessoria jurídica em relação a este Contrato.

19.6 Modificações

Exceto na medida expressamente prevista neste Contrato, este Contrato não pode ser modificado ou emendado, exceto por escrito e assinado por ambas as partes.

19.7 Contrapartes e assinaturas de fax

  1. O presente Acordo poderá ser executado em uma ou mais vias, cada uma das quais, quando executada, será considerada como original e todas elas, juntas, constituirão um único e mesmo acordo.
  2. A transmissão por uma das partes:
    1. por e-mail, fax ou outros meios eletrónicos de uma cópia assinada deste Contrato; ou
    2. a execução e transmissão eletrónicas por qualquer meio geralmente aceite e seguro de aposição de assinaturas eletrónicas;
    será considerado como prova de assinatura do original para fins de constituição de um acordo vinculativo entre as partes, e a cópia assinada ou cópia eletrónica assim transmitida será considerada a original para os fins deste Contrato.

19.8 Advogados

Cada advogado e qualquer outro indivíduo que execute este Contrato em nome de uma parte garante que ele ou ela tem autoridade plena e apropriada para o fazer e não tem conhecimento de qualquer revogação ou suspensão da procuração relevante ou outra autorização.

19.9 Responsabilidade Conjunta e Solidária

Se o Cliente assinar este Contrato em nome de mais de uma parte, de modo que várias partes recebam os Serviços sob este Contrato, cada parte será solidariamente responsável em relação a todos os Serviços fornecidos.

19.10 Totalidade do Acordo

Em relação ao objeto deste Contrato:

  1. estes termos e condições e quaisquer Produtos Tarifários relevantes estão juntos considerados como sendo a totalidade do acordo entre as partes; e
  2. substituem todas as comunicações orais e escritas por ou em nome de qualquer das partes em relação ao objeto deste Contrato.

9.11 Não confiar em garantias e declarações

Ao assinar neste Acordo, cada parte reconhece que:

  1. não se baseou em nenhuma garantia ou declaração (oral ou escrita) em relação ao objeto deste Contrato, exceto quando expressamente declarado neste Contrato ou no Produto Tarifário ou Ordem de Compra relevante; e
  2. baseou-se inteiramente nas suas próprias consultas em relação ao objeto deste Acordo.

19.12 Duração

  1. Sujeito a qualquer disposição em contrário, o presente Contrato entrará em vigor em benefício e vinculará as Partes e seus sucessores, administradores, cessionários ou destinatários permitidos, mas não se eximirá ao benefício de quaisquer outras pessoas.
  2. Os pactos, condições e provisões deste Contrato que possam ter efeito após a expiração deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito após a expiração deste Contrato.
  3. Cada indemnização neste Contrato mantém-se após a expiração ou término deste documento.

19.13 Rescisão

Se qualquer parte deste Contrato não for legalmente executável, este Contrato não o incluirá. O restante deste Contrato continua em pleno vigor.

19.14 Sem fusão

Nada neste Contrato funde, extingue, adia, diminui ou afeta de qualquer outra forma prejudicial qualquer direito, poder ou solução que a SiteMinder possa ter contra o Cliente ou qualquer outra pessoa a qualquer momento.

19.15 Consentimentos e aprovações

  1. Quando este Contrato concede à SiteMinder um direito ou poder de consentir ou aprovar em relação a um assunto sob este Contrato, a SiteMinder pode reter qualquer consentimento ou aprovação ou dar o seu consentimento ou aprovação condicional ou incondicionalmente e a seu exclusivo critério. A parte que procura consentimento ou aprovação deve cumprir quaisquer condições impostas pela SiteMinder ao seu consentimento ou aprovação.
  2. O Cliente garante que possui e manterá o poder e a autoridade e obteve e cumprirá todas as licenças e consentimentos necessários, necessários para celebrar este Contrato e obter e utilizar os Serviços.

19.16 Relacionamento

As partes concordam que este Contrato não cria qualquer relação de parceria ou emprego, franquia, joint venture ou agência e que a SiteMinder é um contratado independente.

Version MS.2018.01.29

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